Medida busca aumentar segurança e proteção dos menores durante deslocamentos intermunicipais
O plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 99/2023, de autoria do deputado Delegado Lucas (PP), que visa garantir que crianças e adolescentes possam viajar sentados lado a lado (ou o mais próximo possível) de seus pais ou responsáveis durante viagens intermunicipais. A medida tem como objetivo principal aumentar a segurança e proteção dos menores, minimizando os riscos de assédio e importunação sexual. O texto foi aprovado em votação na semana passada e agora aguarda sanção do poder executivo.
De acordo com o projeto aprovado, as empresas de transporte intermunicipal serão obrigadas a disponibilizar poltronas próximas para crianças e adolescentes menores de 16 anos, desde que estejam acompanhados por um adulto responsável. A iniciativa visa garantir que os responsáveis estejam lado a lado dos menores durante as viagens, proporcionando uma maior vigilância e reduzindo os perigos enfrentados pelos jovens desacompanhados.
“Fizemos essa proposta de lei pensando na segurança das nossas crianças. Sabemos que, ao viajarem sozinhas e longe de seus pais, os menores de idade correm riscos e ficam vulneráveis a assédios e importunação sexual. Então garantir que seus responsáveis estejam lado a lado é uma forma de minimizar esses perigos”, afirma o deputado Lucas, autor do projeto.
Após a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei ordinária seguiu para o governo de Rondônia e, uma vez sancionado, as empresas de transporte terão um prazo de 60 dias para se adequarem à nova medida. As empresas deverão disponibilizar a opção de compra de passagens com até sete dias de antecedência da data da viagem para garantir a acomodação conjunta. Em casos em que não seja possível fornecer assentos próximos para pais e filhos, as empresas serão obrigadas a informar outros horários de viagem, buscando oferecer a opção mais próxima possível da data e horário desejados pelo cliente. No entanto, para passageiros que adquirirem passagens em cima da hora, a acomodação em assentos lado a lado estará condicionada à disponibilidade de vagas no veículo no horário desejado.
É importante ressaltar que a reserva de poltronas nos ônibus intermunicipais não seguirá os mesmos critérios de reservas para pessoas da terceira idade ou com deficiência, que possuem uma porcentagem de vagas reservadas em cada veículo. A nova medida busca atender especificamente às necessidades de crianças e adolescentes, visando garantir sua segurança e bem-estar durante as viagens intermunicipais em Rondônia.
