Senado aprova em primeiro turno adiamento das eleições municipais de 2020

Senado aprova em primeiro turno adiamento das eleições municipais de 2020
Senado aprova em primeiro turno adiamento das eleições municipais de 2020

Decisão ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados

O Senado Federal aprovou em primeiro turno por 67 votos a oito, na tarde desta quarta-feira (23), o adiamento das eleições municipais para prefeitos e vereadores em 2020. A proposta ainda precisa passar por uma nova votação, que exige a aprovação de pelo menos 49 senadores. A votação teve duas abstenções.

 

O relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o adiamento das eleições municipais deste ano definiu os dias 15 e 29 de novembro para sua realização por causa da pandemia do coronavírus. As datas ainda podem ser alteradas na apreciação das emendas ao projeto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta, entregou o relatório na manhã desta terça-feira (23). 

Oficialmente, o calendário atual estabelece o primeiro e o segundo turnos, respectivamente, nos dias 4 e 25 de outubro. O relatório também adiou as convenções partidárias para definição de candidatos para as datas entre 31 de agosto e 17 de setembro.

Apesar de já haver consenso no Senado sobre o adiamento das eleições municipais, na Câmara o assunto ainda encontra resistência. O impasse entre as duas Casas impediu a formação de uma comissão mista de deputados e senadores para estudar o adiamento. Para passar na Câmara, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos). 

Em reunião realizada com os senadores na segunda, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, pediu para que o relatório trouxesse o que chamou de "válvula de escape", em casos de municípios onde haja um aumento de casos de contágio do coronavírus e necessitem protelar um pouco mais as eleições. Seria uma possibilidade de estender, dentro de 2020, o prazo eleitoral.

Segundo o relator, esse tema estará contemplado no relatório. Com isso, em alguns municípios, as eleições poderão ser realizadas até o dia 27 de dezembro. O ministro também defendeu uma eventual anistia de multas, mas ponderou que deve haver o "trabalho" do eleitor para justificar sua ausência durante a votação. Segundo Barroso, a proposta do TSE de adiamento é com "base estritamente na opinião médico-científica".

Barroso defendeu ainda aos senadores que haja uma ampliação no tempo da campanha eleitoral deste ano, o que, segundo o ministro, não deverá trazer dificuldades.

Com a manutenção da data para a realização das convenções partidárias  — entre os dias 20 de julho e 5 de agosto —  e para o registro de candidaturas — entre 5 de agosto e 15 de agosto —  a campanha seria estendida por quase dois meses, em caráter excepcional. A medida facilitaria o julgamento dos registros de candidaturas pela Justiça Eleitoral

 

Da Redação