População pode denunciar descumprimento do decreto de isolamento social restritivo em Rondônia

População pode denunciar descumprimento do decreto de isolamento social restritivo em Rondônia
População pode denunciar descumprimento do decreto de isolamento social restritivo em Rondônia

Denúncias de descumprimento do decreto pode ser feito no WhatsApp usando o número 993799712

Os decretos estaduais que orientam a população sobre o distanciamento social são algumas das ações que órgãos e entidades estaduais têm utilizado para combater o novo coronavírus e conter a doença em Rondônia.

A exemplo disto, está o Decreto de Calamidade Pública, alinhado aos artigos 267 e 268 do Código Penal Brasileiro (CPB), onde constam que são crimes contra a saúde pública causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos, sendo a pena de reclusão de 10 a 15 anos, e se o fato resultar em morte, a penalização é aplicada em dobro

Por este motivo, é de responsabilidade também de toda comunidade rondoniense cumprir e fiscalizar as regras do decreto estadual e do Decreto de isolamento social restritivo , e caso tenham conhecimento de aglomerações ou outras irregularidades determinadas no documento, que comuniquem as autoridades competentes através dos números 190, 193 e 197.

Vale ressaltar que aqueles que buscam esclarecer dúvidas ou estejam com sintomas da Covid-19 podem ligar no 0800-642-5398 ou 3901-8501, sendo o atendimento realizado 24 horas por dia.

E para informações mais detalhadas, o site www.coronavirus.ro.gov.br contém todas as ações de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus em Rondônia.

NOVO CANAL PARA DENÚNCIAS

“Devido ao crescente número de denúncias no 190, criamos junto com a Polícia Militar de Rondônia um novo canal para denúncias, que está mais fácil e moderno. Hoje nosso munícipe pode fazer sua denúncia por WhatsApp, usando o número 99379-9712, tendo a certeza de que irá chegar ao conhecimento das autoridades da segurança pública e as providências serão adotadas”, enfatiza o secretário de Estado da Segurança Pública, Defesa e Cidadania (Sesdec), coronel PM José Hélio Cysneiros Pachá.

 

Por:Pâmela Pimenta Fotos: Edcarlos Carvalho e Arquivo PM