Rondônia

AGU negocia acordo para Rondônia pagar dívida de R$ 2,53 bilhões com União

Publicado dia 16/05/2019 às 20h54min | Atualizado dia 24/05/2019 às 17h38min
Governo do estado entrou com ação no Supremo apontando prejuízos. Processo está parado à espera de resultado de negociação entre governo, Banco Central e União.

A Advocacia Geral da União (AGU) instaurou um procedimento na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal para tentar acordo em relação a uma dívida do estado de Rondônia com a União que atinge R$ 2,53 bilhões.

Nesta quarta-feira (15), o governador do estado, coronel Marcos Rocha, e autoridades federais discutiram o tema. Técnicos da AGU acreditam em consenso, mas destacam que ainda serão necessárias novas conversas e novos cálculos para se chegar a um acordo.

O caso diz respeito a uma dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), assumida pelo governo federal. O valor originário era de R$ 650 milhões, mas foi atualizado e inclui parcelas não pagas pelo estado desde 2014.

O governo do estado questiona a dívida no Supremo Tribunal Federal (STF) e argumenta que a instituição teve prejuízos durante o período em que esteve sob intervenção do Banco Central, de 1995 a 1998.

O caso ainda terá que ser julgado em definitivo pelo Supremo, mas está parado à espera de um acordo.

A negociação foi instaurada na Câmara de Conciliação porque o estado de Rondônia argumenta que o pagamento integral pode comprometer os serviços no estado.

Fonte: Por G1


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