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Educação

Comissão aprova projeto que garante matrícula escolar a portadores de mobilidade

Publicado dia 30/11/2016 às 14h20min
Matéria de Ezequiel Júnior prioriza vagas nas escolas estaduais mais próximas às residências de alunos com necessidades especiais.

Na reunião da Comissão de Educação e Cultura, realizada na manhã desta quarta-feira (30) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 486/2016, de autoria do deputado Ezequiel Junior (PSDC).

A presidente da comissão, Lúcia Tereza (PP), colocou em votação o parecer favorável ao projeto, emitido pelo deputado Aélcio da TV (PP). A matéria apresentada por Ezequiel Junior garante matrícula para o aluno portador de mobilidade reduzida permanente, em escola estadual mais próxima de sua residência.

A medida, segundo Ezequiel, busca facilitar o acesso das pessoas com necessidades especiais aos estabelecimentos de ensino público em igualdade de condição com as demais pessoas, oferecendo, assim, o efetivo acesso, por meio da facilitação, ao ensino da educação básica.

Além da presidente e do relator do projeto, Aélcio da TV, os deputados Ribamar Araújo (PR) e Rosângela Donadon (PMDB) acompanharam o parecer e a matéria agora segue para votação em Plenário.

 

Convite

A presidente da Comissão de Educação e Cultura, Lúcia Tereza, solicitou que a secretária de Estado da Educação (Seduc), Fátima Gaviolli seja convidada a participar da próxima reunião, na quarta-feira (7), às 8h, no Plenarinho da Casa de Leis.

A parlamentar informou que a secretária deverá dar esclarecimentos sobre a real situação das escolas agrícolas familiares da zona rural. Lúcia Tereza explicou que, na sessão desta terça-feira (29), os deputados aprovaram, em condição de revisão, projeto que destina recurso à apenas duas escolas rurais.

“Queremos saber por que as outras sete escolas que apresentam a mesma estrutura e o mesmo perfil, não recebem a mesma ajuda”, destacou a parlamentar.

Fonte: Redação