JBS em São Miguel do Guaporé continua paralisada após audiência sem acordo

JBS em São Miguel do Guaporé continua paralisada após audiência sem acordo
JBS em São Miguel do Guaporé continua paralisada após audiência sem acordo

Após quase cinco horas de duração, encerrou sem acordo a audiência de tentativa de conciliação na Justiça do Trabalho sobre o caso da JBS S/A em São Miguel do Guaporé/RO. Com isso, continua inalterada a última decisão da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Maria Cesarineide de Souza Lima, que suspendeu as atividades produtivas na unidade devido à alta taxa de transmissão do novo coronavírus entre os empregados.

Na audiência presidida pela desembargadora, os representantes da empresa propuseram aos autores da ação presentes - Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Rondônia (Sintra-Intra) - a continuidade do cumprimento do protocolo próprio da empresa, bem como da Portaria Interministerial n. 19/2020 que prevê medidas de prevenção e controle da Covid-19 em frigoríficos e indústrias de laticínios de todo o país.

No entanto, a proposta não foi aceita pelas partes por entenderem que o protocolo adotado pela empresa não foi eficaz para evitar o contágio em massa entre os empregados na planta da JBS em São Miguel do Guaporé/RO. Além disso, os entes consideram que a Portaria do Executivo Federal padece de vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade, por atentar contra os princípios da prevenção e precaução relacionados ao meio ambiente de trabalho. Em contraproposta, indicaram à JBS que se comprometa a cumprir os mesmos termos do acordo firmado em âmbito nacional com a empresa Marfrig S/A, concorrente da JBS, o que não foi aceito.

Mesmo com os esforços no intenso debate, a desembargadora Cesarineide não encontrou elementos fortes para reverter a sua decisão, ocasião em que lamentou a não composição de um acordo.

A ação civil pública ingressada prevê 93 medidas a serem cumpridas pela empresa para frear o contágio do novo coronavírus, tais como a testagem em massa, distanciamento mínimo no ambiente de trabalho, ações de higienização, afastamento de trabalhadores de grupos de risco, entre outras. O MPT registrou que a empresa não comprovou o cumprimento de todas as medidas que a JBS alega ter implementado.

A JBS informou na audiência que até a última quarta-feira (24) a empresa registrou 48 afastamento de empregados do grupo de risco, 10 afastamentos de contactantes, 92 casos positivos e 284 curados. No total, foram 376 contaminados no ambiente fabril.

De acordo com o Boletim do Governo do Estado, até esta quinta-feira (25), haviam 701 casos confirmados da Covid-19 e sete óbitos no município.

(Processos n. 0000419-10.2020.5.14.0000 e 0000423-47.2020.5.14.0000)


Fonte:TRT 14